..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	140039/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	28/03/2003 14:36
Autuado em	28/03/2003 14:36

Oficio de encaminhamento	036/03


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 427/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
29/03/2006	Acórdão 427/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
29/03/2006	Acórdão 427/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
22/03/2006	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
19/01/2004 17:17	339117/02	RELATÓRIO
19/01/2004 17:17	244710/02	RELATÓRIO

Juntadas

Data	Descrição
12/11/2004 10:23	do Protocolo nº 406172/04, referente justificativas da Câmara Municipal 2002.
09/03/2004 16:13	do Protocolo nº 62172/04, referente CONTRADITORIO

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
17/04/2006	44	Acórdão nº 427/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
26/04/2006 09:12	DP	Processo em remessa externa
20/04/2006 16:52	DP
19/04/2006 17:44	DEX
18/04/2006 12:59	SMPjTC
18/04/2006 10:31	DEX
07/04/2006 10:59	S2C
29/03/2006 17:02	DG
29/03/2006 16:29	GCAML
29/03/2006 16:03	S2C
23/03/2006 14:25	SAUDI
23/03/2006 09:43	S2C
21/12/2005 10:16	SAUDI
28/03/2005 10:47	SMPjTC	Parecer nº 16017/2005 - aprovação com ressalva
17/11/2004 17:57	DCM	Instrução nº 167/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Regulares com Ressalvas.
19/10/2004 17:11	SAUDI
18/10/2004 09:47	GCAML
04/10/2004 10:06	DG
26/04/2004 09:34	SMPjTC	Parecer nº 14106/2004 - desaprovação
09/03/2004 16:15	DCM	Instrução nº 1516/2004 - PC/2002. Poder Legislativo: Irregular.
29/01/2004 10:52	DG
20/01/2004 11:24	SMPjTC	Despacho nº 824/2004 - direito do contraditorio
28/03/2003 14:36	DCM	Instrução nº 456/2004 - Ementa : CAMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas, Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais, e Impugnação de Valores.